STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Tribunal determina licitação para agências franqueadas dos Correios

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

Projeto sobre crimes hediondos tramitará como sugestão

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Luta pelos advogados da FUNAP para ingressar na carreira de Defensor Público

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TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

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MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

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TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde